Quarta-feira, 20 de Maio de 2015

11ª. EPÍSTOLA DE UM ALEMÃO AOS MERIDIONAIS DA EUROPA

 

    Citando e homenageando o grande Winston Churchill (1874-1965), no quinquagésimo aniversário da sua morte:

     Aquilo de que nos acusam (...) é de usarmos as forças de Sua Majestade para desarmar os amigos da democracia na Grécia e noutras partes da Europa e para suprimir os movimentos populares que nos ajudaram corajosamente a derrotar o inimigo. (...)

     A pergunta a fazer, contudo, e permitam-me que alongue no assunto por alguns momentos, é quem são os amigos da democracia e, também, como se deve interpretar a palavra "democracia"? Para mim, o fundamento da democracia é o homem simples, humilde, comum, o homem vulgar que cuida da mulher e da família, o homem que luta pelo seu país quando este está em apuros e que participa nas eleições, pondo no boletim de voto uma cruz em frente ao nome do candidato que deseja ver eleito para o Parlamento. É esta a base da democracia. Para que isso possa existir, também é essencial que esse homem ou mulher façam tudo isso sem medo e sem estarem sujeitos a qualquer forma de intimidação ou vitimização. Cada um preenche o seu boletim de voto em absoluto sigilo e, depois, os representantes eleitos reúnem-se e juntos decidem que Governo, ou mesmo, em tempos de crise, que forma de Governo desejam para o país. Se isto é democracia, saúdo-a. Abraço-a. Trabalharia para ela. (...) Estou aqui em resultado de eleições livres por sufrágio universal - e isso é o que considero o fundamento da democracia. Os meus sentimentos são completamente diferentes para uma democracia enganosa, uma democracia que se auto-intitula democrática, porque é de esquerda. A esquerda ou mesmo os comunistas não têm a exclusividade da democracia. Não permito que um partido ou uma organização se intitule democrata só por recorrerem cada vez mais a formas extremas de revolução. Não aceito que um partido represente necessariamente a democracia por se tornar mais violento à medida que fica menos numeroso.

    É preciso ter algum respeito pela democracia e não usar levianamente a palavra. A coisa que menos representa a democracia é a lei da turba, com bandos de gangsters, munidos de armas mortíferas, a forçarem entrada nas cidades, a procurarem introduzir um regime autoritário com mão de ferro e a reclamarem, como podem hoje em dia, quando conquistam o poder. (...)

     A democracia não se baseia na violência ou no terrorismo, mas sim na razão, no fair play, na liberdade, no respeito pelos direitos dos outros. A democracia não é uma prostituta para ser apanhada na rua por um homem com uma metralhadora na mão. Confio no povo, na massa do povo, em quase todos os países, mas gosto de me certificar de que é o povo e não um grupo de bandidos que pensam que pela violência podem derrubar a autoridade constituída, em alguns casos Parlamentos, governos e Estados já muito antigos. (...)

     Excerto do discurso proferido a 8 de Dezembro de 1944, na Câmara dos Comuns, e transcrito in Memórias da II Guerra Mundial, (1959), pág. 936, tradução de Manuel Cabral, Textos Editores, Ldª., 1ª. Edição, Outubro de 2011. 

 

    Dario, para não deixar no esquecimento as ofensas que tinha recebido dos atenienses, fazia com que um pajem lhe repetisse aos ouvidos três vezes, sempre que se sentava à mesa: "Senhor, lembre-se dos atenienses".  

   In Ensaios, de Michel de Montaigne (1533-1592), Edição Amigos do Livro, s/d, tradução de R. Correia.

 

     Todos (modelos económicos propostos pela coligação e pelo PS) têm riscos, uns mais, outros menos. Mas qualquer análise objectiva chega à conclusão que as projecções naquele cenário (do PS) têm riscos acrescidos: riscos orçamentais, porque cria despesa certa no curto prazo por conta de receitas futuras aleatórias; riscos das contas externas, porque é um modelo que dá mais enfâse ao consumo privado do que o programa do Governo; e riscos de uma retoma da economia com um perfil menos saudável. A variante no cenário dos peritos do PS dá uma maior enfâse ao consumo do rendimento das famílias, e dá menos enfâse à melhoria da produtividade. Dá menos enfâse às políticas do lado da oferta, que são fundamentais para melhorar a produtividade e, logo, o crescimento económico. Toda a enfâse deve ser dada às exportações e ao investimento e só depois ao consumo.

    Eduardo Catroga (Chairman da EDP), em entrevista concedida ao jornal PÙBLICO, na sua edição de 11 de Maio de 2015. 

 

     Estamos postos perante desafios. O sistema (da Segurança Social) perdeu oito mil milhôes de euros nos últimos anos, deixou de ser auto-sustentável. Para que consiga ter o sistema de novo num trajecto de sustentabilidade, só tem duas hipóteses: ou cresce o emprego ou corta nas pensões.   

    Mário Centeno, coordenador do documento, Uma Década para Portugal, subscrito por 12 economistas ligados ou afectos ao Partido Socialista, e citado pelo Expresso online, de 08/05/2015.

 

    O FMI insiste na necessidade de o Governo português fazer mais reformas nos salários e nas pensões para racionalizar a despesa pública (sic). Nas conclusões do artigo IV para Portugal, o organismo liderado por Cristine Lagarde, afirma ainda que devem ser implementadas reformas orçamentais mais abrangentes  para melhorar a administração pública e controlar riscos vindos de entidades públicas.

   In o mencionado diário online, desta feita na sua edição de 08/05/2015.

 

Caríssimos irmãos do Sul

BETWEEN A ROCK AND A HARD PLACE

Für Angela

      A reposição dos cortes nos salários dos funcionários públicos conjuntamente, por um lado, com a redução da sobretaxa de IRS (de 3,5%) e, por outro, com a devolução de contribuição especial de solidariedade (CES) ainda que faseadamente, como pretende o Governo fazer, no quadro do Programa de Estabilidade, recentemente apresentado pela ministra das Finanças, Drª. Maria Luís Albuquerque, serão empreendimentos votados ao  fracasso, sem se mexer pelo menos nas reformas e nas pensões. (Leia-se: sem se cortar nas reformas e nas pensões). Ou, melhor dizendo, o Governo não pode oferecer uma coisa sem sem ir buscar a outra; sem pedir o pagamento de mais um tributo; sem exigir mais um esforço dos contribuintes. (Pode mesmo ter de voltar a cortar nos salários mais elevados dos funcionários públicos, correpondendo ao que sugere   o FMI). É uma questão de simples aritmética. É uma questão de sustentabilidade das despesas públicas portuguesas, máxime da sua Segurança Social. É uma questão de realismo político e económico e não de ideologia. É uma questão de bom senso.

    Muito pior ainda se o Governo baixar o valor da TSU das entidades empregadoras, tal como também pretende levar a cabo. E porquê? Antes de tudo o mais, porque falta ao Estado português o mais importante, ou seja, falta-lhe dinheiro para pagar as reformas e as pensões no modo como elas estão hoje quantificadas. Faça o que o Governo fizer, o actual ou qualquer outro, terá sempre a atormentá-lo e a persegui-lo os fantasmas das reformas e das pensões. Quatro anos depois, e pese embora as evidentes melhorias da economia portuguesa em certos indicadores, as reformas e as pensões públicas continuam  a ser o calcanhar de Aquiles do Estado português. Repetimos: tudo se reconduz ao facto de Portugal não ter economia capaz de suportar as actuais obrigações do seu Estado social, sobretudo, na parte que diz respeito aos encargos da Segurança Social. E daí o abate de 600 milhões de euros, (que  aliás nos parecem insuficientes) nas reformas e nas pensões, que o Executivo já anunciou ser necessário, em função das devoluções atrás referidas. O que também quer dizer que, ao contrário do que alguns pensam, e desejam, a austeridade vai ter de continuar. Com maior ou menor dureza, vamos ter de continuar a apertar o cinto. Com maior ou menor dureza, de uma forma ou de outra, a troika continuará entre nós, perdão, as instituições  continurão entre nós. E não basta a convergência das pensões de reformas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, que o Partido Socialista parece agora defender, a exemplo do que o Governo fez há cerca de dois anos atrás e o Tribunal Constitucional chumbou. Tal medida é necessária e justa porque é inaceitável o fosso que separa as pensões dos ex-funcionários públicos das dos trabalhadores privados, mas insuficiente para equilibrar a economia do país.

      Alguém disse que as reformas e as pensões são os fantasmas da economia portuguesa? Sim, mas não só. Talvez até os mais assustadores não sejam as reformas e as pensões. What?! Are you kidding us? Não, não é brincadeira; é mesmo a sério! Os piores flagelos do Estado português são, e manter-se-ão nos tempos que se avizinham, a ausência de crescimento, ou a existência de crescimento débil, a par da dívida pública estratosférica. A este propósito é bom lembrar que as previsões para o crescimento nos próximos anos, mesmo as mais optimistas, não são encorajadoras. Sem esquecer que a dívida pública não pára de subir, entre outras razões pela ausência de crescimento da economia. E porque é que a economia portuguesa não cresce ou, vá lá, cresce muito debilmente? Além do mais, por falta de competitividade face aos países emergentes, dentro (Rússia, Polónia, Eslováquia, Hungria, etc.) e fora da Europa (China, Índia, Brasil, Indonésia, etc.). É claro que nenhum investidor estrangeiro está na disposição de apostar num país onde, a somar a outros tipos de constrangimento, que alías não são poucos em Portugal, os salários estão consideravelmente acima dos de outras economias. Além de ter os salários muito superiores aos praticados nos mencionados países emergentes, Portugal, desde a sua entrada na zona euro, viu-se privado dos mecanismos orçamentais, cambiais e monetários tendentes à melhoria da sua competitividade económica. Por isso, e para crescer, das duas, uma: ou o país procede à desvalorização salarial interna, na ordem dos 30% (o que foi feito até agora não chega aos 15%), indo ao encontro, e bem, das exigências nesse sentido  dos credores internacionais; ou sai da zona euro e volta à sua antiga moeda própria: o escudo. (A importância  do crescimento económico é de tal monta que cada um dos dos responsáveis políticos e partidários portugueses, bem como dos dirigentes sindicais e patronais e ainda dos comentadores televisivos, e não só, devia ter não um pajem mas um secretário particular com a incumbência de lhe repetir aos ouvidos três vezes, sempre que se sentasse à mesa: Senhor, lembre-se do crescimento.) E mais: é o crescimento económico, e só ele, que resolverá os problemas mais prementes de Portugal - a dívida, o défice, o desemprego e até a demografia.

       Desvalorizar os salários dos trabalhadores portugueses, a todos níveis, ou abandonar a zona euro, eis o grande dilema de Portugal para os próximos anos. (Trata-se de resto de um dilema que provavelmente irá colocar-se a outros países do euro, nomeadamente, à Grécia). Será o dilema que irá interpelar os partidos do arco da governação (PS; PSD e CDS/PP), nas eleições legislativas de Outubro. Será o dilema que irá exigir respostas corajosas dos Portugueses e, para isso, nada melhor do que uma ampla coligação, em particular, dos referidos partidos. Tal coligação é tanto mais necessária quanto é certo que não se antevê um vencedor claro e inequívoco das sempre citadas eleições legislativas. Não haverá maioria absoluta de nenhum partido, muito menos do Partido Socialista. O que irá acontecer, e as sondagens não deixam dúvidas a tal respeito, é uma vitória tangencial da actual coligação ou do Partido Socialista, colocando o país à beira da ingovernabilidade, só passível de ser ultrapassada através de acordos entre as mesmas formações partidárias.

    Nem de propósito (ou talvez de propósito), os três partidos deram recentemente a conhecer ao país, com  um intervalo de dias, e em documentos próprios, o que pensam e o que querem fazer da e à economia nacional para a tirar da grave crise em que se encontra desde 2011. Falamos do Programa de Estabilidade, da responsabilidade da coligação PSD/CDS/PP, e de Uma Década para Portugal, proposto pelo Partido Socialista. São documentos que navegam nas mesmas águas. São documentos que deambulam pelos mesmos lugares. São documentos que falam a mesma linguagem e contam-nos a mesma narrativa. São documentos que resultam da leitura dos mesmos livros e da frequência das mesmas escolas. São documentos que estão dentro do mesmo sistema. São documentos que não rasgam nada. (Nem as vestes. Nem os contratos. Nem os tratados. Nem os acordos. Nem os memorandos. Nem os compromissos.) São documentos que, por não serem irredutíveis ou incompatíveis entre si, contêm um sem-número de matérias onde um consenso e o entendimento parecem possíveis. São documentos que oferecem uma ampla margem para negociação e acordo. São documentos que, devida e honestamente discutidos, poderão servir de base a um programa único de um futuro Bloco Central, goste-se ou não do conceito. São documentos que, transformados num só, não apenas darão estabilidade ao país como, e precisamente por isso, merecerão certamente a confiança dos Portugueses. São documentos que, fundidos num só, poderão mesmo receber, e  sem qualquer complexo, o título de Uma Década para Portugal. Why not?                        

 

 

       

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

              

publicado por flagrantedeleite às 11:48
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