Domingo, 29 de Junho de 2014

SÉTIMA EPÍSTOLA DE UM ALEMÃO AOS MERIDIONAIS DA EUROPA

Citando e homenageando o grande William Shakespeare (1564-1616), nos 450 anos do seu nascimento:

 

O HÁBITO FAZ O MONGE

 

     Fixa na tua memória estes conselhos: Não dês língua aos teus pensamentos nem executes pensamentos que não tenhas reflectido. Sê afável, mas evita por todas as formas ser banal. Quando tiveres experimentado a afeição dos teus amigos, prende-os na tua alma em círculo de aço; mas não prostituas os teus apertos de mão a todo o desconhecido, a todo o camarada indiferente. Não te metas em disputas; mas uma vez entrado nelas, aguenta-te de modo que o teu adversário tenha medo de ti. Presta a todos os teus ouvidos, mas a poucos a tua voz; aceita a opinião de todos, mas reserva a tua. A tua apresentação deve ser tão sumptuosa como a tua bolsa o permita, mas que não obedeça ao capricho; que seja rica, mas não espalhafatosa: porque o hábito muitas vezes faz o monge (...). Não emprestes nem peças emprestado, porque emprestando, perde-se quase sempre o dinheiro e o amigo, e o que pede emprestado prova que é fraco em economia. E sobretudo isto: sê sincero para contigo próprio, e daí virá, como a noite a seguir ao dia, que não poderás ser falso para com ninguém. Adeus! Que a minha bênção faça frutificar em ti os meus conselhos. 

 

Conselhos de Polónio a seu filho Laertes, in HAMLET, Drama em 5 actos.     

 

 

Caríssimos irmãos do Sul

 

 

BRUSCAMENTE NO VERÃO PASSADO

 

Para a Sofia

 

 

    Quando no Verão do ano passado o Presidente da República propôs inopinadamente a António José Seguro negociações com o PSD e o CDS, com vista a um acordo (e inevitável governo) de salvação nacional, além de eleições antecipadas, para um ano depois, mal podia o secretário-geral do Partido Socialista adivinhar que Cavaco Silva talvez estivesse a oferecer-lhe de mão beijada um futuro mais tranquilo e algo que ele agora vai ter porventura sem o desejar - eleições antecipadas. Expliquemo-nos.

   Em primeiro lugar convirá recordar que António José Seguro, ao aceitar então negociar com os partidos da maioria, foi alvo de assanhadas pressões contra essas mesmas negociações e, muito mais ainda, contra um eventual acordo, fosse ele de que tipo fosse. Tais pressões vieram da oposição interna do PS e corporizaram-se principalmente em Mário Soares, Manuel Alegre, José Sócrates e João Galamba, cada um deles rodeado pelos satélites do costume. Foram essas pressões que em grande medida inviabilizaram qualquer entendimento entre os três partidos, fazendo com que tudo ficasse na mesma.

   Entretanto três perguntas se impõem:

   De então para cá, a situação económica e financeira do país alterou-se substancial e significativamente?

   De então para cá, Cavaco Silva desistiu dos seus intentos na procura do consenso entre os partidos do arco da governação?

   De então para cá, os mencionados opositores de António José Seguro baixaram os braços na sua luta encarniçada contra o secretário-geral do PS?

   Não, não e não!

   A situação económica e financeira de Portugal mantém-se periclitante, e sofrendo dos mesmos males dos últimos anos: excesso de dívida e despesa públicas, e ausência de crescimento económico expressivo. Tal estado de coisas agravou-se com a recente declaração de inconstitucionalidade de três normas do Orçamento do Estado para 2014, no valor de 860 milhões de euros (Maria Luís Albuquerque dixit), e que deixou o governo paralisado, atónito e sem saber o que fazer no imediato - ou carrega nos impostos, medida cada vez menos tolerada pelos portugueses e pela economia portuguesa, ou carrega nos cortes nos salários e nas pensões, medidas cada vez menos toleradas pelas oposições e o seu aliado mais directo, o Tribunal Constitucional. Mais: a troika recusou-se finalmente a pagar um cheque, correspondente a metas não cumpridas, e que, no caso, tem a ver com a última avaliação, no montante de 2,6 mil milhões de euros, e resultou dos referidos chumbos do Tribunal Constitucional. Tal recusa, por parte dos vossos credores, obrigou o governo a dizer que abdicou desse pagamento. Compreende-se a atitude do Executivo. Aceitar uma recusa de pagamento deliberada da troika seria a confissão clara de um fracasso, mesmo antes de soar o derradeiro gong. Dito por outras palavras: para evitar um knockout já no final do último round, o governo teve que se amparar providencialmente nas cordas...da dispensa da última tranche.

   Enquanto isto, outras medidas, nomeadamente as constantes do Orçamento rectificativo para 2014, aguardam decisões do Tribunal Constitucional e as perspectivas não se afiguram muito famosas. Por outro lado, a preparação do Orçamento do Estado para 2015, que não poderá fugir também aos ditames da austeridade, já prometida aliás pelo governo e imposta pelo Tratado Orçamental, vai ser mais um bico-de-obra para Passos Coelho. Mas há mais. Sobram 6,7 mil milhões de euros para abater nas despesas públicas (não, não é engano, o número foi revelado recentemente pelo Banco de Portugal), e isso será outro quebra-cabeça para o actual governo ou para quem lá estiver. Tudo visto e ponderado, e como já dissemos, a situação económica e financeira do país continua ensombrada pelos fantasmas habituais: dívidas e despesas do Estado a mais, crescimento económico a menos.

    Foi neste quadro, e tendo como escopo a aprovação do Orçamento do Estado para 2015, que não se adivinha fácil, que no dia 10 de Junho Cavaco Silva voltou a apelar ao entendimento dos dois principais partidos, dando seguimento ao que vinha fazendo desde Julho do ano passado. E fez bem o Presidente da República. De facto, tudo aponta para a necessidade cada vez maior de um acordo de regime, a médio prazo, entre pelo menos o PSD e o PS. E porquê entre estes dois partidos? Antes de tudo o mais, porque,  de per se, nenhum dos dois terá maioria absoluta em eleições mais próximas, como aliás ficou demonstrado nas últimas eleições europeias, e confirmado nas sondagens que se lhes seguiram. (Os dois partidos precisarão sempre de se coligar para formarem governo). Continuando: porque ambos os partidos são defensores da liberdade e democracia representativa. Com provas dadas. Porque ambos são defensores da economia de mercado. Com provas dadas. Porque ambos são europeistas convictos. Com provas dadas. Porque têm vindo ambos, alternadamente ou em coligação, a governar o país nos últimos quarenta anos. Porque assinaram ambos as oito revisões de que foi objecto a Constituição da República Portuguesa, nos últimos trinta anos (não, não é engano, a Constituição da República já foi revista nada menos de oito vezes, e a última ocorreu em 2010!). Porque concordaram ambos com a entrada de Portugal na então CEE, hoje União Europeia. Porque concordaram ambos com a adesão de Portugal ao Euro e com os tratados europeus anteriores e posteriores à mesma adesão. Porque concordarm ambos com o resgate económico e financeiro de que o Estado português foi objecto, em Maio de 2011, e assinaram ambos o Memorando de Entendimento, daí resultante, com o FMI, CE e BCE. Porque aprovaram ambos o Tratado Orçamental, em 12 de Abril de 2012. (Este último é, como se sabe, a continuação da troika por outras vias e para os próximos anos: 0,5 de défice orçamental, e dívida pública tendo como limite 60% do PIB). 

   Numa palavra: tudo o que Portugal é hoje, goste-se ou não, decorre do consenso que existiu entre o PS e o PSD, desde o 25 de Abril de 1974. E tudo o que Portugal ainda tem pela frente deverá ser necessariamente a continuação desse consenso entre os dois partidos. E o que Portugal ainda tem pela frente vai continuar a exigir aos portugueses enormes sacrifícios, além do mais, por causa das imposições do Tratado Orçamental e dos credores internacionais. Não haja ilusões: o cumprimento das metas, ditado pelo Tratado Orçamental e não só, vai implicar a insistência nos cortes das despesas do Estado, em particular, nas do Estado Social: número de funcionários públicos, salários e pensões. E uma vez que esses cortes voltarão fatalmente a esbarrar no Tribunal Constitucional, não haverá outra saída que não seja alterar a vossa Constituição da República, em especial no que toca ao tratamento jurídico a dar, em tempos de grave emergência económica e financeira, como o que Portugal vive, às chamadas conquistas civilizacionais, aos direitos adquiridos e aos princípios, alegadamente constantes da vossa Lei fundamental e que são os da igualdade, da confiança e da proporcionalidade. Ora, entre outros objectivos também importantes, é exactamente para rever a Constituição que os dois partidos terão de se sentar à mesa das negociações, e quanto mais depressa isso acontecer melhor será para Portugal e para os portugueses. Isto não vai lá nem com reestruturação/renegociação da dívida nem com flexibilização das metas orçamentais, ambas as coisas, apregoadas e defendidas pelos lunáticos de serviço.

   É por isso tudo, e porque, como atrás se disse, nem o PSD nem o PS terão maioria absoluta, que os dois partidos estão condenados a se entenderem, e, quanto ao Partido Socialista, tal entendimento constitui uma obrigação que terá de vincular António José Seguro ou António Costa. Qualquer dos dois deverá sair reforçado da actual disputa e sem deixar qualquer dúvida aos seus adversários internos. Qualquer dos dois deverá estar em princípio em condições de se impor aos seus oponentes, nomeadamente, no que respeita às negociações com o PSD e aos objectivos que essas negociações deverão preconizar. E não julgue António Costa que estará livre dos seus actuais actuais apoiantes mais directos quando tiver, se tiver, de se render à inevitabilidade de um acordo com o PSD. Pode ser que António Costa venha a provar da sua própria cicutina. Sem esquecer, é bom recordá-lo, que o espectro do general Pirro estará sempre a pairar por ai.

    Começámos esta epístola a falar de António José Seguro. Vamos concluí-la da mesma forma.

    Ao contrário do que alguns  propalam, o Partido Socialista não é um partido acéfalo ou decapitado. O PS tem um secretário-geral legítimo, e, como tal, em plena posse dos seus direitos e deveres - António José Seguro. Que se saiba, os militantes do PS ainda não se pronunciaram contra a continuação do mandato de António José Seguro, e não é liquido nem seguro que o venham fazer nos tempos mais próximos. Por isso, e enquanto isso não suceder, António José Seguro poderá e deverá sempre conduzir os socialistas no caminho que achar mais indicado e mais oportuno para o partido e para o país. As negociações com o PSD são um desses caminhos e dos mais urgentes. Tal como o Presidente da República sugeriu, o Orçamento do Estado para 2015 pode ser o início de um entendimento profícuo e duradouro etre o PSD e o PS. O Orçamento do Estado para 2015 aguarda o consenso entre os dois partidos. Os portugueses também.

 

 

CARTA ABERTA AO SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO, DR. PASSOS COELHO, COM O DEVIDO CONHECIMENTO DO SENHOR VICE-PRIMEIRO-MINISTRO, DR. PAULO PORTAS, E DA SENHORA MINISTRA DAS FINANÇAS, DR.ª MARIA LUÍS ALBUQUERQUE

 

ISTO ANDA TUDO LIGADO      

 

    Como o senhor primeiro-ministro sabe, no mesmo acórdão que declarou inconstitucionais três preceitos do Orçamento Geral do Estado para 2015, o Tribunal Constitucional deixou passar a norma que suspendeu o pagamento dos complementos de pensões de reforma dos trabalhadores da Metro de Lisboa, e da Carris. E, neste ponto, andou bem o Tribunal Constitucional. Estes complementos de pensões de reforma foram obtidos através da contratação colectiva, e visaram fazer entrar pela janela o que não foi possível meter pela porta. Dito de outra maneira ou de maneira mais explícita: só os trabalhadores da função pública têm direito à pensão de aposentação na totalidade do último vencimento e isso desde que tenham feito a carreira contributiva consentânea com esse mesmo direito. Trata-se de mais um privilégio dos funcionários públicos, que nunca foi extensivo aos trabalhadores do sector privado e que só terminou com os admitidos a partir de 2006. Genericamente falando, os trabalhadores do sector privado só podem no máximo obter, como pensão de reforma, 80% do salário dos 10 melhores anos dos últimos 15 anos. Para fugirem desta discriminação, injusta, diga-se, alguns trabalhadores do sector empresarial do Estado, que não são funcionários públicos, conseguiram pela contratação colectiva que as suas empregadoras lhes pagassem o resto das pensões de reforma, em prestações a que se convencionou chamar complementos de pensões de reforma. Quer dizer: esses trabalhadores, para anularem uma injustiça, criaram outra injustiça, ao enfileirarem-se, nesta matéria, no grupo dos privilegiados que já existiam e que são os funcionários públicos. Pior: lograram tais prerrogativas sem terem feito a respectiva carreira contributiva e, ainda por cima, prerrogativas suportadas por empresas públicas cronicamente deficitárias. Em resumo: esses trabalhadores alcançaram as regalias em causa à pala dos contribuintes portugueses, pelo que foi pois a uma situação de privilégio injustificável que o governo oportunamente pôs termo, com o correcto beneplácito  do Tribunal Constitucional.

   Há que dar com firmeza sequência às medidas que visem extinguir os privilégios, que não são poucos e que são de todo incompatíveis não só com a grave situação de emergência económica e financeira em que Portugal se encontra, mas também com a imposição de duros e dolorosos sacrifícios aos portugueses, resultantes dessa mesma situação. Os portugueses estão atrozmente vergados sob o fardo do desemprego, de pesadíssimos impostos e de cortes implacáveis nos seus salários e nas suas pensões.

    Já aqui foram denunciados os casos dos ex-trabalhadores administrativos das antigas colónias portuguesas, que são simultaneamente pensionistas do Estado português e dos Estados dos seus países de origem. Cabo Verde é o país que mais beneficia dessa multiplicação de pensões de reforma, pois são aos milhares os seus cidadãos presenteados com tais benesses, sendo certo que muitos deles auferem rendimentos provenientes de trabalho por conta própria ou alheia. No concernente aos aludidos trabalhadores da Metro de Lisboa e da Carris, o Estado português vai poupar 25 milhões de euros anuais com a suspensão do pagamento dos seus complementos de reforma. Nada que se compare com o que o Estado português poderá economizar no que respeita aos tais pensionistas cabo-verdianos: serão os mesmos 25 milhões de euros multiplicados por 10, 20 ou até 30. A Caixa Geral de Aposentações está em condições de fornecer os números exactos e pormenorizados, se é que o já não fez. 

    Como se tudo isto não bastasse, no dia 29 de Janeiro último, foi publicada em Cabo Verde, sob proposta do governo, uma lei da Assembleia Nacional (não, não é engano, é assim mesmo que se chama o parlamento deles!) que atribuiu uma pensão mensal vitalícia, correspondente a 750 euros (não, não é engano, é mesmo isso: são 750 euros!) aos chamados ex-Combatentes da Liberdade da Pátria. Tal estipêndio contempla cerca de duas centenas de indivíduos, que de combatentes nada têm nem nunca tiveram, pois é sabido que em Cabo Verde  não houve guerra colonial. Diga-se entre parênteses que a independência de Cabo Verde foi uma prenda, oferecida de bandeja, ao PAIGC (actual PAICV, no poder) pelo Partido Comunista da ex-União Soviética, mancomunado com o Partido Comunista Português, quando este último dominava em Portugal pelo medo e pela coacção. Adiante. Mesmo os cabo-verdianos, que estiveram no conflito colonial, travado na antiga Guiné Portuguesa, também não combateram, uma vez que passaram o tempo todo em Conacri, empenhados apenas e tão só na logística. Ou seja, no remanso da retaguarda. Quem combateu nas matas da Guiné Portuguesa, trucidados às centenas, foram os guineenses e não os cabo-verdianos. Não é por acaso que não se conhece qualquer registo de um único cabo-verdiano morto nas terras da Guiné Portuguesa, ou fosse onde fosse no quadro das guerras coloniais. Mais e mais grave e ainda sobre os mesmos 750 euros de soldada: entre os privilegiados com essa prebenda contam-se os tais pensionistas que já o eram por Portugal e por Cabo Verde, sendo certo que muitos deles são titulares, além de outros proventos, de três ou quatro pensões mensais.

   Em resumo: o governo de Cabo Verde está a pagar mensalmente 750 euros a cerca de duas centenas de ex-pseudocombatentes ou ex-combatentes de secretaria, quando, entre outros sufocos dos portugueses, que aqui se poderiam salientar, em Portugal o salário mínimo nacional não passa dos 485 euros e há mais de três anos que não é actualizado; 75% dos portugueses estão a rever os seus planos de férias, reduzindo de forma drástica os períodos de descanso ou cancelando este pura e simplesmente; os portugueses trabalham seis meses e uma semana para unicamente pagarem impostos.  

   Há pois que abolir sem qualquer hesitação ou reservas as situações de privilégio, tais como as duplas e triplas pensões de reforma, pagas, com o dinheiro dos contribuintes portugueses, a estrangeiros de um país com o qual Portugal já gasta verbas consideráveis em ajudas financeiras, e não só. Já aqui foi dito uma vez que, em relação a Cabo Verde, Portugal já fez mais do que podia e devia. Mantemos essa afirmação e acrescentamos agora o seguinte: se é que Portugal devia alguma coisa a essa gente. Ouviu bem, senhor primeiro-ministro? Se é que Portugal devia alguma coisa a essa gente! Não deve nada e por isso têm sim de ser extintas de imediato as pensões de reformas que lhes estão a ser propiciadas, em duplicado ou triplicado, e em manifesto prejuizo dos contribuintes portugueses. Bem basta o que já bastou!                                          

          

                                

  

          

 

 

 

          

 

 

 

 

          

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

     

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

     

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    

publicado por flagrantedeleite às 11:36
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