Quinta-feira, 14 de Abril de 2016

17ª. EPÍSTOLA DE UM ALEMÃO AOS MERIDIONAIS DA EUROPA

     Há necessidade de medidas capazes de relançar a economia, especialmente o investimento, e não o fazer às custas do Orçamento, onde não há espaço de manobra.

Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas 

 

Caríssimos irmãos do Sul

 

HÁ LODO NO AEROPORTO...(E NÃO SÓ)

 

    A (re)nacionalização da TAP foi um acto grave do Governo de António Costa. A (re)nacionalização da TAP foi um mau sinal que o Governo de António Costa deu aos investidores nacionais e sobretudo aos investidores estrangeiros. A (re)nacionalização da TAP foi uma medida que pôs a Europa e os mercados de cabelos em riste e de pé atrás no que a Portugal diz respeito. A (re)nacionalização da TAP foi mais uma razão para não acreditar em nenhuma privatização decidida em Portugal. A (re)nacionalização da TAP é mais uma prova de que Portugal é um país imprevisível e, por isso, em que ninguém confia nem aposta. Não admira que um dos investidores na TAP, David Neeleman, tenha (re)assinado os papéis de sobrolho franzido e lábios cerrados. Por esse mundo fora os potenciais investidores em Portugal andam de olho no país e a imitar David Neeleman.

    Curiosamente, (ou talvez não) a notícia da (re)nacionalização da TAP foi conhecida no mesmo dia em que o Governou apresentou a proposta do Orçamento do Estado para 2016. Orçamento que, por sua vez, está cheio de outras reversões, reposições, recuperações e rearranjos. Dito de outro modo, um Orçamento pejado de alçapões. Um Orçamento que suscita a desconfiança de toda a gente: do Eurogrupo, da Comissão Europeia, do FMI, do BCE, dos mercados, da oposição, dos aliados parlamentares do PS, da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), do CFP (Conselho das Finanças Públicas), das agências de notação financeira, and so on. Um Orçamento que pretende ser amigo do crescimento apenas e só ancorado nas (boas) intenções, ou seja, estribado no consumo interno, mas que precisamente por isso só vai ter o contrário: recessão e mais dívida externa. Um orçamento que remete as exportações para o baú do esquecimento. Um Orçamento cujas erratas foram emendas piores que o soneto. Um Orçamento que no fundo é um bodo aos funcionários públicos, aos pensionistas e quejandos (leia-se: um bodo aos pobres).

    Um bodo aos pobres? Sim, isso mesmo, um bodo aos pobres à custa dos automobilistas, dos fumadores, dos clientes bancários, etc. etc. Um Orçamento que carrega brutalmente nos impostos mais cegos, os indirectos. Numa palavra: um Orçamento que mantém ou aumenta a austeridade sacrificando os mesmos de sempre: a classe média, média-alta.

    Não surpreende que esse Orçamento tenha passado em todas as instâncias nacionais e internacionais com as maiores reservas. Não espanta que um plano B desse Orçamento seja a coisa mais expectável do Governo de António Costa (Mario Draghi, aquando da sua recente presença no Conselho de Estado: Acolhemos igualmente com agrado o compromisso das autoridades  portuguesas em preparar medidas adicionais, destinadas a ser implementadas quando necessário para assegurar a conformidade. O que é isto senão um plano B? Ah, é verdade, já me ia esquecendo: Draghi veio a Lisboa elogiar o Governo de Passos Coelho e deixar avisos muito sérios a António Costa). Esperemos pelo final deste mês, altura em que o Executivo terá de apresentar à Europa o Programa de Estabilidade, e também esse documento que dá pelo nome de Plano Nacional de Reformas, cujo rascunho António Costa leu com pompa e circunstância, como se fosse a descoberta do petróleo em Portugal. Ou então esperemos pela apresentação e discussão em Outubro próximo da proposta do Orçamento do Estado para 2017.

    António Costa é um homem cercado. Cercado por quem? Cercado por toda a gente. Pelo Eurogrupo, pela Comissão Europeia, Pelo FMI, pelo BCI, pelos mercados, pela oposição, pelos aliados parlamentares do PS, pela UTAO, pelo Conselho das Finanças Públicas, pelas agências de notação financeira (a propósito: a DBRS, a única agência de notação financeira que ainda não classificou Portugal de lixo, ameaça fazê-lo não tarda muito).

    Mas há mais razões para nos pormos na retranca em relação ao Governo de António Costa e que nos autorizam a pensar que a coligação que o sustenta só muito dificilmente se manterá coeso para além de 2017.

    Em primeiro lugar, a (re)transferência dos transportes públicos de Lisboa e Porto para a esfera do Estado. Trata-se de uma outra reversão do actual Governo ditada, tal como as restantes, por motivações puramente ideológicas e que a extrema-esquerda parlamentar aplaudiu afanosamente. (Entretanto, os concessionários afectados por essa medida do Governo avançaram já para os tribunais internacionais e prevê-se que os custos, em dinheiro e reputação, serão bem pesados para o país).

    Em segundo lugar, Portugal é um país onde não há dinheiro para investir, além de que os bancos, salvo uma ou outra excepção, esmagados pelos créditos malparados e outras inúmeras anomalias, ou estão falidos ou estão seriamente descapitalizados. (A Caixa Geral de Depósitos que o diga).

    A falta de dinheiro em Portugal é um mal crónico e geral. Por isso, das três, uma: ou o país consegue atrair investimento estrangeiro, venha ele de onde vier, o que é pouco provável tendo em conta a difícil conjuntura interna e externa; ou o Governo de António Costa corta a sério nas despesas públicas, para o que não parece muito inclinado, nem os seus aliados da extrema-esquerda consentiriam tal sacrilégio; ou enfim terá de continuar a recorrer ao aumento da carga fiscal e ao endividamento externo, contrariando o bom senso e as indicações ou mesmo as exigências dos credores internacionais nesses domínios. Não é por acaso que tanto o Partido Comunista como o Bloco de Esquerda, os actuais aliados do Partido Socialista no Parlamento, tenham começado a reclamar, a par da nacionalização de toda a banca, a renegociação à sua maneira da dívida externa portuguesa, mais uma vez ao arrepio dos compromissos internacionais a que, nesta última matéria, Portugal está vinculado. No que concerne à renegociação da dívida externa, convém não esquecer o que aconteceu na Grécia, quando o Syriza tentou, há pouco mais de um ano, fazer o mesmo. O povo helénico tem vindo a pagar com língua de palmo essa e outras aventuras irresponsáveis dos dirigentes do citado partido.

     Por outro lado, e voltando ao Conselho das Finanças Públicas e à sua líder Teodora Cardoso, o que esta diz relativamente à situação económica e financeira do país devia merecer da parte de António Costa e Mário Centeno toda a atenção e respeito. Teodora Cardoso começa por alertar para um desvio de 1800 milhões de euros, constante do Orçamento do Estado para 2016, e que o Orçamento para 2017 terá de corrigir. Lá está: os problemas que o Orçamento de 2017 trará ao Governo de António Costa vão começar a fazer-se sentir já em Outrubo de 2016, no momento em que esse documento for discutido na Assembleia da República.

    Ainda na mesma linha do que disse a presidente do CFP, vamos transcrever do jornal PÙBLICO (23/03/2016) a seguinte passagem: O CFP não acredita que o consumo privado consiga sustentar um ritmo de crescimento mais elevado na economia e defende que faltam medidas estruturais que aumentem a produtividade e a competitividade. "O aspecto mais saliente destas previsões é o facto de a economia portuguesa manter um crescimento fraco e mesmo com uma tendência de desaceleração", disse Teodora Cardoso. "Não há do lado das exportações líquidas o arranque que seria necessário", disse.

     As mesmas preocupações são expressas pelo Fundo Monetário Internacional, que, no seu ultimo relatório respeitante a Portugal, defendeu em linhas gerais mais medidas de controlo das despesas com salários e pensões e aponta para a necessidade de mais reformas estruturais. Tudo, ao contrário do que o Governo de António Costa, condicionado por considerações de ordem ideológica e pelas exigências dos seus parceiros da extrema-esquerda, tem vindo a fazer.   

     Moral da história: Pedro Passos Coelho e Assunção Cristas que se preparem para eleições antecipadas e para regressarem ao poder. É que, além de tudo o mais, António Costa tem estado em campanha eleitoral permanente. Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, também. 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    

   

 

 

 

 

 

 

  

publicado por flagrantedeleite às 09:32
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